O tambaqui (Colossoma macropomum), um dos peixes mais importantes para a alimentação, a economia e a cultura da Amazônia, passou a ser oficialmente classificado como espécie Vulnerável (VU) na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. A classificação, estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, considera uma redução estimada entre 30% e 40% das populações naturais ao longo de três gerações. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a avaliação coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificou entre as principais ameaças a pesca comercial intensa sem manejo adequado, a captura de exemplares abaixo do tamanho mínimo, a degradação das áreas de várzea, falhas no monitoramento pesqueiro e riscos relacionados à aquicultura. Para a pesquisadora Cristhiana Röpke, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a classificação não significa que o tambaqui esteja extinto, mas representa um alerta diante da redução acentuada e contínua das populações. A recuperação dependerá de dados mais consistentes, fiscalização e medidas capazes de garantir a reprodução dos peixes adultos.
O tambaqui (Colossoma macropomum) passou a integrar oficialmente a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, na categoria Vulnerável (VU). A inclusão ocorreu por meio da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, após avaliação do estado de conservação da espécie coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com participação de especialistas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a avaliação identificou uma redução estimada entre 30% e 40% das populações naturais do tambaqui ao longo de três gerações. O resultado indica alto risco de extinção da espécie na natureza e orienta a adoção de medidas voltadas à conservação, ao monitoramento e à recuperação dos estoques naturais.
Entre as principais ameaças estão a pressão da pesca sem manejo adequado, a captura de indivíduos abaixo do tamanho mínimo permitido e a degradação e perda das áreas de várzea, consideradas fundamentais para o ciclo de vida do tambaqui. Também foram apontadas deficiências no monitoramento dos desembarques pesqueiros e riscos relacionados à aquicultura, como o escape de indivíduos cultivados, a transmissão de patógenos e possíveis impactos genéticos sobre as populações silvestres.
A situação não é totalmente nova. Na avaliação anterior do ICMBio, realizada em 2018, o tambaqui já aparecia na categoria Quase Ameaçada (NT). A nova classificação demonstra uma piora na situação populacional da espécie e reforça a necessidade de ações para conter a tendência de redução.
O que muda para a pesca
A classificação como Vulnerável não significa, neste momento, uma proibição geral da pesca, do transporte ou da comercialização do tambaqui. Durante o período de transição, continuam valendo as regras de ordenamento pesqueiro já existentes, incluindo o período de defeso e o tamanho mínimo de captura.
Na Bacia Amazônica, o período de defeso do tambaqui ocorre anualmente de 1º de outubro a 31 de março. Até o início do defeso, a pesca deve seguir as normas atualmente vigentes. Também permanece o procedimento de declaração regulamentar dos estoques no início do período de proteção.
As restrições decorrentes da classificação como espécie Vulnerável não se aplicam aos exemplares provenientes de aquicultura realizada em estabelecimentos devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente. A classificação refere-se à situação das populações naturais do tambaqui.
O MMA informa que as regras atualmente aplicadas à declaração e à comercialização dos estoques continuam válidas durante a transição. Eventuais mudanças serão definidas a partir do Plano de Recuperação e do respectivo ordenamento pesqueiro.
O olhar da pesquisa na Amazônia
A pesquisadora adjunta e coordenadora do Laboratório de Dinâmica de Populações de Peixes do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), Cristhiana Röpke, explica que a classificação não significa que o tambaqui esteja em extinção.
Segundo a pesquisadora, a categoria Vulnerável indica que, com base no conhecimento científico disponível atualmente, existe forte pressão sobre a espécie e que o tamanho da população vem diminuindo de maneira acentuada e contínua ao longo do tempo. Para ela, a classificação representa um alerta para frear essa tendência.
O cenário, porém, não é igual em toda a Amazônia. Cristhiana destaca que, em unidades de conservação e áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, ainda podem ser encontrados tambaquis em abundância e indivíduos de grande porte. Fora dessas áreas, entretanto, a situação é diferente.
No eixo central do rio Solimões-Amazonas, por exemplo, os peixes capturados são principalmente pequenos, muitos abaixo do tamanho em que a maioria das fêmeas começa a se reproduzir. Esse cenário compromete a renovação das populações.
Outro problema apontado pela pesquisadora é a ausência de monitoramento pesqueiro suficiente. Embora exista uma regra que estabelece tamanho mínimo de captura, não há acompanhamento adequado para verificar se a norma está sendo cumprida e se ela é efetiva para garantir a recuperação da espécie.
Para Cristhiana, a classificação como Vulnerável reforça a necessidade de um plano de recuperação que reúna dados e ajude a definir se as regras existentes são suficientes ou se será necessário estabelecer novas medidas para a pesca do tambaqui.
O objetivo central, segundo a pesquisadora, deve ser recuperar o tamanho dos indivíduos encontrados fora das unidades de conservação e aumentar a quantidade de fêmeas adultas em reprodução nessas áreas. Esse fator é considerado decisivo para a recuperação das populações naturais.
Plano de Recuperação
O Ministério do Meio Ambiente prevê a entrada em vigor do Plano Nacional de Recuperação do Tambaqui em novembro de 2026. O instrumento deverá organizar as ações de conservação, monitoramento, pesquisa, manejo e recuperação das populações naturais.
A elaboração ocorre de forma participativa, com envolvimento dos setores interessados. O plano também deverá avaliar as condições para o uso sustentável da espécie e, caso exista viabilidade ambiental, estabelecer medidas e limites que permitam a continuidade da pesca de forma regulamentada e compatível com a conservação.
O fortalecimento do monitoramento dos desembarques e das populações naturais será uma das tarefas importantes desse processo. Dados mais consistentes deverão auxiliar decisões futuras de conservação, manejo e fiscalização.
A recuperação do tambaqui tem importância que vai além da própria espécie. O peixe possui grande relevância ecológica, social e econômica para a Amazônia, e sua conservação está ligada à proteção dos ambientes de várzea e à sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Medidas voltadas à recuperação do tambaqui também podem beneficiar outras espécies amazônicas que utilizam esses mesmos habitats e enfrentam ameaças semelhantes.
O alerta, portanto, chega antes de um cenário de extinção. A classificação como Vulnerável reconhece o declínio das populações naturais e cria a necessidade de medidas capazes de recuperar os estoques e garantir que o tambaqui continue fazendo parte da alimentação, da economia e da biodiversidade amazônica.
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Fontes – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI).
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Pet Kratochv/CCO
