Alteração de prazos, de realização de assembleias e reuniões condominiais, revisão de contratos, suspensão das ações de despejo e prisão domiciliar por dívida alimentícia são algumas das alterações propostas no Projeto de Lei nº 1179/2020 que trará grande impacto nas relações de direito privado na sociedade durante a pandemia.
As principais implicações e conseqüências serão debatidas pelos professores Maurício Bunazar, do Ibmec e Damásio Educacional, e Juliano Ralo, da faculdade Martha Falcão, nesta terça-feira, 05.05.20, às 17h30 (horário de Manaus), com duração de uma hora.
A live é uma iniciativa do curso de Direito da faculdade Martha Falcão, aberta ao público em geral mediante inscrição
Atualmente, o PL nº 1179/2020 encontra-se na Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer alterações. O texto que deverá ser analisado e votado já foi aprovado no Senado Federal.
De acordo com o professor Juliano Ralo, Doutor em Direito Civil pela PUC/SP e advogado, o projeto será uma lei temporária que disporá sobre um regime jurídico especial no período de pandemia com uma série de mitigações das normas de Direito Privado. O PL 1179/2020 repercutirá nas relações jurídicas civis e trará critérios para subsidiar futuras decisões dos tribunais, com maior segurança jurídica.
“Convidamos o professor Maurício Bunazar que participou ativamente de sugestões para mudanças no projeto de lei e, por isso, acreditamos que será um momento riquíssimo para aprofundar nosso conhecimento em Direito Civil”, afirmou o professor Juliano Ralo.
O professor convidado, Maurício Bunazar, é Doutor em Direito Civil pela USP. Professor do IBMEC-SP e Damásio Educacional, além de advogado. É co-autor de livro e autor de artigos científicos nas áreas de Teoria Geral do Direito Privado, Direito das Obrigações, Direito das Coisas e Direito de Família. Bunazar é ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família e da Associação Brasileira de Ensino do Direito.
Fonte – Ascom
Foto – Divulgação
