Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda não estão no Simples Nacional ou que foram excluídas do regime têm até 30 de setembro para formalizar a opção. A mudança no calendário ocorre em razão da Reforma Tributária: o procedimento, tradicionalmente realizado em janeiro, foi antecipado para setembro, e a escolha terá validade a partir do início de 2027. No mesmo prazo, empresas que optarem pelo Simples Nacional e aquelas que já integram o regime poderão escolher também o chamado Simples Híbrido, modalidade em que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são recolhidos fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo o Sebrae, a decisão entre o modelo tradicional e o formato híbrido poderá ser revista duas vezes por ano, conforme as novas janelas previstas no calendário. A entidade recomenda que os empreendedores avaliem antecipadamente os impactos da escolha e utilizem o simulador disponibilizado para comparar diferentes cenários de tributação.
Empreendedores que ainda não estão no Simples Nacional ou que foram excluídos do regime precisam ficar atentos ao calendário. O prazo para fazer a opção termina em 30 de setembro, e a escolha terá efeitos a partir do início de 2027.
A mudança ocorre por causa da Reforma Tributária, que antecipou para setembro um procedimento que tradicionalmente era realizado em janeiro.
O prazo também envolve uma nova possibilidade para as empresas: a escolha pelo chamado Simples Híbrido, modelo em que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são recolhidos fora da guia única do Simples Nacional.
Nesse caso, quem não quiser recolher os novos tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deverá fazer a opção pelo Simples Híbrido no Portal do Simples Nacional.
Escolha poderá ser revista ao longo do ano
De acordo com Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, a opção pelo Simples Nacional tradicional ou pelo formato híbrido não será definitiva.
Segundo ele, pelas novas regras, a escolha poderá ser feita duas vezes por ano, conforme a análise e a decisão do empresário. As janelas de adesão estão previstas para setembro e março, enquanto os períodos para cancelar a opção ocorrerão em novembro e maio, com efeitos a partir do início do semestre seguinte.
A possibilidade de revisão amplia o espaço para que o empresário acompanhe o desempenho do negócio e avalie a alternativa tributária escolhida dentro do novo sistema.
Para fazer a opção pelo Simples Nacional, o empreendedor deve acessar o site da Receita Federal.
Simulador ajuda a comparar cenários
Antes de tomar a decisão, o Sebrae recomenda que os empreendedores façam uma simulação dos diferentes regimes tributários.
A entidade disponibiliza uma ferramenta específica dentro de seu portal sobre a Reforma Tributária. O Simulador do Sebrae já registrou mais de 18,1 mil acessos nos 30 dias anteriores à publicação da matéria. Somente nos sete dias anteriores, foram realizadas 4.541 simulações.
A ferramenta é gratuita e permite comparar diferentes cenários de tributação para a empresa.
Para realizar a análise, o simulador considera informações como CNAE, faturamento e perfil de vendas. A partir desses dados, projeta dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estima o valor dos impostos em cada cenário.
Ao final, a análise apresenta qual dos cenários simulados pode representar menor carga tributária para o negócio.
Sebrae reúne informações sobre a Reforma Tributária
Além do simulador, o Sebrae preparou uma página especial dedicada à Reforma Tributária para auxiliar os donos de pequenos negócios na tomada de decisão.
O espaço reúne vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes e cursos relacionados ao novo sistema tributário.
Entre os materiais disponibilizados estão a página especial sobre Reforma Tributária, o Simulador da Reforma Tributária, o e-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”, o serviço de agendamento de consultoria da CNR e o curso online “Reforma Tributária”, desenvolvido pelo Sebrae/RJ.
Com o prazo de adesão chegando ao fim em 30 de setembro, a orientação da entidade é que os empreendedores não deixem a análise para os últimos dias e avaliem as alternativas disponíveis antes de definir a forma de recolhimento que será adotada a partir de 2027.
Simples Nacional Reforma Tributária
Fonte – Agência Sebrae de Notícias
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Divulgação
