A destinação de recursos públicos para a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinada à merenda escolar é uma importante ferramenta de inclusão socioeconômica, mas sua eficácia esbarra em gargalos estruturais. Um estudo conduzido na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP) da USP revelou que o aumento na participação desses produtores nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não foi acompanhado por um crescimento significativo no valor da produção agrícola nos municípios brasileiros. A pesquisa, realizada por João Paulo Meningue Machado durante seu doutorado e orientada pelo professor Alexandre Chibebe Nicolella, analisou o período de 2011 a 2017 considerando a legislação que determina que ao menos 30% dos recursos do programa sejam direcionados aos pequenos produtores. Embora o PNAE garanta um mercado institucional relevante para frutas, legumes, ovos e tubérculos, os resultados mostram que a medida isolada não foi suficiente para expandir a capacidade produtiva municipal, evidenciando a urgência de políticas complementares que assegurem crédito, assistência técnica e melhorias logísticas no campo.
A compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar representa uma das principais estratégias do poder público para gerar oportunidades de renda para pequenos produtores rurais e estimular o desenvolvimento econômico local. No entanto, o aumento da participação desses agricultores nas aquisições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não gerou um reflexo direto e consistente no crescimento do valor da produção de uma cesta de alimentos nos municípios.
Esta foi a principal conclusão de uma análise realizada no âmbito de pesquisa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP) da USP. O estudo foi desenvolvido por João Paulo Meningue Machado em sua tese de doutorado, defendida em 2025 sob a orientação do professor Alexandre Chibebe Nicolella. O objetivo central foi investigar se a destinação de uma parcela maior dos recursos federais do PNAE efetivamente contribuía para ampliar a produção agrícola nas cidades brasileiras.
A investigação avaliou os desdobramentos da Lei nº 11.947/2009, que estabelece a obrigatoriedade de aplicar pelo menos 30% dos repasses federais do PNAE na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Em tese, a normativa cria um mercado institucional estável, aproximando o produtor rural da demanda regular das escolas públicas com a expectativa de incentivar investimentos na atividade.
Metodologia e resultados da análise
A avaliação compreendeu o período de 2011 a 2017, analisando municípios que não registravam compras da agricultura familiar com recursos do programa no início da série histórica. Utilizando dados públicos sobre o PNAE e a produção de uma cesta composta prioritariamente por frutas, legumes, tubérculos e ovos — como banana, laranja, mandioca e tomate —, o pesquisador comparou a evolução produtiva frente às variações de participação no mercado escolar, ponderando diferenças socioeconômicas e fatores climáticos.
Os dados estatísticos não demonstraram um efeito consistente do avanço dessa participação sobre o valor total da produção da cesta analisada. O comportamento manteve-se semelhante nas subdivisões por grandes regiões do país e nos municípios classificados como rurais. Embora pontualmente tenham surgido resultados positivos isolados, eles não foram bastantes para configurar uma relação de causa e efeito entre as compras institucionais e o crescimento da produção agrícola municipal.
O autor ressalta que os achados não invalidam os benefícios do programa para os agricultores contemplados, visto que o estudo focou na produção agregada do município e não nos ganhos individuais de cada família fornecedora. Na prática, a constatação central é que destinar uma fatia maior dos recursos do PNAE não bastou para elevar o volume financeiro da produção local avaliada.
Fatores limitantes e a necessidade de políticas integradas
Apesar de o estudo não aprofundar as causas diretas para a estabilidade produtiva, a literatura de referência indica que a abertura de um mercado comprador precisa vir acompanhada de suporte estrutural amplo. Dificuldades crônicas no acesso ao crédito rural, na assistência técnica contínua e na infraestrutura de transporte e logística figuram entre os principais entraves relatados.
Sem financiamento adequado e orientação técnica especializada, o produtor encontra barreiras financeiras e operacionais para investir em tecnologia, elevar a produtividade ou escoar o excedente até os centros consumidores. Para os especialistas, a expansão das compras escolares deve atuar de forma articulada com outras políticas públicas voltadas ao fortalecimento do campo.
Ademais, o pesquisador aponta que as disparidades regionais brasileiras exigem estratégias descentralizadas e adaptadas às realidades locais. Novas investigações que cruzem dados quantitativos com abordagens qualitativas poderão enriquecer ainda mais a compreensão sobre a dinâmica entre compras públicas e desenvolvimento agrícola regional.
Fonte – Jornal da USP / Jornal da USP
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Magnific
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