Uma nova lei promete dar novo impulso ao setor cacaueiro brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (9), a Lei 15.337/26 cria uma série de ações para fortalecer a produção nacional de cacau, com foco em pesquisa, inovação e melhoria da cadeia produtiva. A proposta também incentiva o consumo de chocolate no país, incluindo sua oferta na merenda escolar.
As iniciativas fazem parte da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade e pretendem valorizar os produtores, aumentar a competitividade e ampliar o mercado. A norma surgiu de um projeto do Senado (PL 4107/19) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Vetos
Ao sancionar o projeto, a Presidência da República vetou dois trechos:
o que tratava da criação de um fundo nacional de apoio a pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau; e
o que estabelecia novas atribuições para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), como planejamento estratégico quinquenal para o setor.
O governo argumentou que a criação do fundo era inconstitucional e prejudicava o equilíbrio financeiro e orçamentário. Já as alterações nas competências da Ceplac, segundo o Executivo, devem ser estabelecidos em atos infralegais do Ministério da Agricultura.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Foto – Marco Nascimento/Agência Pará
