A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é “A maior entidade Municipalista da América Latina”. Em seu site, a entidade destaca que “O objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar nossa entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população”.
A entidade presta assessoria técnica aos municípios brasileiros em diversa áreas temáticas. Uma delas, a da gestão orçamentária e financeira. Por meio de uma rede de contatos, representantes dos municípios a ela vinculados receberam um convite para reunião remota:
“O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao lado das equipes técnicas de Saúde, Educação e Assistência Social da entidade, realiza nesta *quarta-feira, 29 de novembro, às 15h*, uma reunião *on-line* para trazer orientações sobre os mais de *R$ 2 bilhões* em saldos que, se *NÃO* usados até 31 de dezembro deste ano, *terão de ser devolvidos*”.
Entendo que este trabalho realizado pela CNM é de extrema relevância para agentes públicos municipais, muito especialmente quem atua em Prefeituras de municípios de pequeno porte, de Norte a Sul, Leste a Oeste do Brasil.
O convite deixa às claras a necessidade de reflexão sobre a validade de um programa nacional de capacitação permanente, bem como de financiamento tecnológico, além de contratação de concursos públicos específicos para este tipo de serviço público: a gestão de recursos do Erário nacional. Afinal, trata-se de mais de dois bilhões de reais de dinheiro do Orçamento Federal que, por ainda não ter sido utilizado adequadamente, deixará de poder ser utilizado em políticas públicas.
Estamos falando de três politicas públicas de enorme dimensão e importância: Saúde, Educação e Assistência Social. Sim, eu sei que nem todo este recurso está vinculado exclusivamente para políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Mas é improvável que nenhuma delas possa vir a ser uma usuária de serviços públicos essenciais destas áreas de atuação governamental, especialmente a Assistência e a Saúde, sem descartar os programas educacionais disponíveis à população idosa brasileira.
É necessário debater e buscar soluções não só para a alocação de recurso público, via orçamento. É necessário debater e buscar soluções para seu uso de forma efetiva, colaborando com a transformação da realidade das pessoas idosas brasileiras.
Uma busca diária pela internet seria capaz de encontrar vários exemplos de necessidades públicas das pessoas idosas em todas as regiões brasileiras. Ou seja, demanda por serviços públicos qualificados há. Pessoas idosas estão com necessidades de atendimento e o atendimento nem sempre vem. Por vezes vem, mas não a contento.
É um paradoxo haver dinheiro e por diversos fatores (e não descarto as limitações legais, que mereceriam uma revisão por parte do Legislativo Federal, no Congresso Nacional), e mesmo havendo dinheiro, o dinheiro não é gasto a tempo.
Seja qual for a justificativa para o não gasto a tempo, tal possibilidade precisa ser reduzida ao máximo possível. Ou seja, é necessária uma atuação governamental, em todas as esferas (União, estados e Distrito Federal, municípios), de forma a potencializar resultados favoráveis ao bom uso do dinheiro público, bom uso medido também pela qualidade de vida ampliada da população idosa.
Sei sim que as realidades locais neste gigantesco Brasil são as mais diferentes possíveis. Minha carreira profissional é em uma das capitais brasileiras com um dos maiores orçamentos municipais do país. Já ministrei cursos, já participei de cursos onde encontrei agentes públicos de cidades de pequeno porte. Conversei e conheci uma pequena parte da realidade difícil deles.
É justamente por reconhecer a necessidade de melhor estrutura de trabalho para localidades de menor porte, pois isto seria um favor favorável à melhoria da qualidade do gasto do dinheiro público, que sou favorável a programas permanentes de avaliação da qualidade do dinheiro público. Entretanto, enquanto isto não vem, contamos com as alternativas paralelas, como esta da CNM.
E seja como for, há dinheiros que, se não gastos até 31 de dezembro, terão que ser devolvidos…
Fonte – Portal do Envelhecimento
Foto – Divulgação
