A situação ocasionada pela pandemia de covid-19, reconhecidamente excepcional, vem desafiando especialistas de todas as áreas – além das de Saúde – para encontrar soluções para as repercussões sociais e econômicas do isolamento social. No âmbito do Direito Civil, emergem as mais variadas questões e preocupações, entre elas, as conseqüências geradas a partir do potencial descumprimento de cláusulas e condições dos mais diversos tipos de contratos, sejam eles, o de prestação de serviços, de locação, de fornecimento de mercadorias, entre outros.
Exemplo de situações semelhantes vivenciadas na Europa e no Brasil serão apresentadas durante a palestra remota “As repercussões da pandemia nos contratos de consumo”, promovida pelo curso de Direito da faculdade Martha Falcão com a participação internacional do professor Mário Frota, das Universidades de Lisboa e Paris XII (1991/ 2006), fundador e primeiro presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo (IACL); diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (CEDC), fundador e diretor-presidente da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo.
O evento virtual acontece na próxima terça-feira, 26.05.20, às 17h30 e é gratuito, aberto ao público em geral. Interessados podem se inscrever pelo link:
“Durante a pandemia do coronavírus são recorrentes as situações em que os fornecedores de produtos e serviços estão impossibilitados de cumprir suas obrigações contratuais, mesmo adotando todas as medidas ao seu alcance”, explica o professor da faculdade Martha Falcão, Juliano Ralo, doutor em Direito Civil pela PUC/SP.
Uma das dúvidas mais comuns é a possibilidade de exclusão da responsabilidade das partes pela eventual quebra unilateral do contrato em detrimento da chamada “boa-fé contratual”. “Para entender o desdobramento da responsabilidade contratual e civil nas relações de consumo, estabelecidas entre fornecedores e consumidores em tempos de pandemia, convidamos profissionais, estudantes e interessados no tema a participar. É uma oportunidade única de tirar dúvidas”, afirma o professor da faculdade Martha Falcão.
O Professor Mário abordará as dificuldades de acesso ao mercado de consumo comentando a limitação de produtos essenciais, escassez de itens de proteção individual e limpeza. “Vamos abordar a situação da pandemia causada pelo coronavírus e seus reflexos nos contratos de consumo com consequências na liberdade econômica e condições de acesso ao mercado de consumo”, afirmou o professor Mário Frota.
Ele também promete abordar outros temas no âmbito do Direito do Consumidor como habitação, educação, serviços públicos essenciais, atividades de créditos, atividades de lazer e a proteção de dados pessoais em tempos de pandemia, em que tantas violações aos direitos do consumidor têm ocorrido.
Fonte – Ascom
Foto – Divulgação
