A Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, a 70 quilômetros de Manaus, vota nessa semana, o projeto de lei de autoria do poder Executivo, que cria a Previdência Social, beneficiando os servidores municipais com um sistema próprio de seguridade social.
De acordo com o prefeito Anderson Sousa (Pros), o projeto foi idealizado para não inviabilizar as contas do município, por conta dos altos valores cobrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de uma dívida com a seguridade social acumulada em administrações anteriores, atualmente, cerca de R$ 42 milhões.
O projeto da Previdência Municipal contou com estudo técnico especializado em previdência social feito pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), considerado o terceiro maior fundo de pensão do Brasil e um dos maiores da América Latina, criada com base na Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, com o objetivo de administrar o plano de previdência complementar dos empregados da Caixa.
Com a Previdência própria, a prefeitura espera economizar 10% de todo valor a ser pago, mensalmente, à seguridade social nacional. Em vez de recolher 32% para o INSS, a prefeitura repassará apenas 22% para o Fundo Previdenciário Próprio e atenderá em torno de 1.100 funcionários municipais.
Audiência Pública
O projeto foi apresentado aos funcionários, em Audiência Pública, na última quinta feira (21), no munícipio. O Fundo Previdenciário de Rio Preto da Eva é semelhante ao que hoje existe no município de Manaus, o (Manausprev), que foi criado como autarquia e está integrado à administração indireta da Prefeitura de Manaus.
É dotada de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
Fonte – Prefeitura de Rio Preto da Eva
