O Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado nesta quinta-feira, 1º de outubro, coloca em evidência os direitos, a autonomia, a inclusão e a qualidade de vida da população com 60 anos ou mais. A data também marca, em 2026, os 23 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003. No Senado Federal, projetos em tramitação discutem medidas relacionadas à inclusão e à segurança digital e ao incentivo à participação de pessoas idosas em atividades turísticas. A data também chama atenção para a importância das políticas de assistência social e para a necessidade de fortalecer a participação dessa parcela da população na sociedade. No Brasil, o Dia Nacional do Idoso foi estabelecido pela Lei nº 11.433/2006, que definiu 1º de outubro como a data oficial. A discussão sobre envelhecimento envolve ainda temas como saúde, moradia, previdência, trabalho, proteção social, acessibilidade, convivência familiar e participação cidadã. Mais do que uma data comemorativa, o 1º de outubro reforça a necessidade de garantir direitos e condições para que as pessoas idosas possam envelhecer com dignidade, autonomia e segurança.
O Dia Nacional da Pessoa Idosa é celebrado em 1º de outubro e representa um momento de reflexão sobre as condições de vida da população brasileira com 60 anos ou mais. A data foi estabelecida pela Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006.
A escolha de 1º de outubro está relacionada ao Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Em 2022, a Lei nº 14.423 atualizou a legislação e substituiu oficialmente as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
O Estatuto estabelece direitos fundamentais e atribui à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público a responsabilidade de assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
Projetos em debate no Senado
Às vésperas do Dia Nacional do Idoso, o Senado destacou propostas em discussão relacionadas à inclusão e à qualidade de vida dessa parcela da população.
Uma delas é o PL 5.497/2026, apresentado pela senadora Damares Alves, que propõe medidas voltadas à acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.
Outra proposta em análise é o PL 2.154/2026, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que trata de incentivo à participação de pessoas idosas em atividades turísticas.
As iniciativas fazem parte de um conjunto de discussões sobre as mudanças provocadas pelo envelhecimento da população e sobre a necessidade de ampliar as condições de participação social.
Direitos e autonomia
A legislação brasileira reconhece a pessoa idosa como sujeito de direitos e estabelece mecanismos de proteção contra situações de negligência, discriminação, violência e abandono.
O debate também envolve autonomia e participação na sociedade. Entre os princípios relacionados aos direitos das pessoas idosas estão a possibilidade de desenvolver suas potencialidades, ter acesso a recursos educacionais, culturais e de lazer e viver com dignidade e segurança.
A discussão sobre envelhecimento também está relacionada à criação de ambientes acessíveis e seguros, ao acesso à saúde e à assistência social e à possibilidade de participação nas decisões que afetam a vida da própria população idosa.
Papel da assistência social
A data também chama atenção para o papel das políticas públicas de assistência social e para a atuação dos municípios na proteção da população idosa.
Nesse contexto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação da União no financiamento e na estruturação das políticas de assistência social e orienta os gestores municipais sobre possibilidades de captação de recursos destinados às ações voltadas à população idosa.
A atuação municipal é relevante porque é nos territórios que muitas políticas públicas de proteção social são executadas e chegam diretamente à população. O fortalecimento da rede de atendimento depende de planejamento, financiamento e articulação entre os diferentes níveis de governo.
Participação cidadã
O envelhecimento também não representa afastamento da vida social ou da participação cidadã.
A população com 60 anos ou mais continua participando de atividades comunitárias, culturais, profissionais, educacionais e políticas. Nas eleições, por exemplo, o exercício do voto permanece como uma das formas de participação nas decisões democráticas.
Em 2026, o Brasil possui 37,45 milhões de eleitoras e eleitores com 60 anos ou mais, segundo dados citados pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Esse contingente corresponde a 23,6% do eleitorado. Para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo, mas o direito de participar das eleições permanece assegurado.
A participação cidadã também depende de condições de acessibilidade. Pessoas com 60 anos ou mais têm preferência na fila de votação, enquanto aquelas com mais de 80 anos possuem prioridade sobre os demais grupos preferenciais.
Uma sociedade que envelhece
O Dia Nacional da Pessoa Idosa ocorre em um contexto de transformação demográfica e de aumento da presença das pessoas mais velhas na sociedade.
Por isso, a discussão sobre envelhecimento envolve muito mais do que a assistência à saúde. Ela alcança educação, cultura, lazer, trabalho, previdência, moradia, mobilidade, segurança, inclusão digital, assistência social e participação política.
A data de 1º de outubro, portanto, serve para lembrar que envelhecer envolve direitos que precisam ser preservados ao longo de toda a vida. O desafio está em garantir condições para que as pessoas idosas continuem participando da sociedade, mantendo sua autonomia e tendo acesso às políticas públicas necessárias para uma vida digna.
Dia Nacional da Pessoa Idosa direitos da pessoa idosa
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Fonte – Ascom/UFAM
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Divulgação/UFJF
